O proprietário, por seu lado, tem a obrigação de proceder às reparações necessárias para manter a casa em perfeitas condições. Outra das providências que devem ser tomadas, para evitar surpresas desagradáveis, é incluir no contrato um inventário de todos os bens contidos na casa e seu estado.
Além do contrato, o proprietário também pode fazer uso de uma série de mecanismos para garantir tanto o bom uso da casa quanto o pagamento do aluguel. A fórmula exigida por lei em todos os contratos de aluguel é a caução.
É o valor que o inquilino pagar antecipadamente e que será devolvido caso o imóvel esteja em bom estado e não tenha sofrido danos.
Quero alugar meu apartamento – O valor do depósito é geralmente estipulado em um aluguel mensal. Em alguns casos, como em estabelecimentos comerciais, pode ser duplicado. A caução é um direito do proprietário, pelo que o inquilino é obrigado a pagá-la se o proprietário o exigir.
Geralmente, as comunidades autônomas estabelecem que o proprietário deve depositar o depósito no órgão oficial correspondente. Não fazer isso pode resultar em penalidades. Por isso, é aconselhável conhecer as disposições de cada comunidade a esse respeito.
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